POLÍTICA
STF rejeita ação de improbidade contra Renan por uso de avião da FAB
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de improbidade administrativa contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do político por ele ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), quando era presidente do Senado, para fins particulares.
Segundo o MPF, as viagens aconteceram nos dias 15 e 16 de junho de 2013 e no dia 18 de dezembro do mesmo ano.
A viagem de 18 de dezembro de 2013 tinha como destino Recife, capital de Pernambuco, onde Renan Calheiros realizou uma cirurgia de implante capilar no Hospital Memorial São José. Na época, o político devolveu aos cofres públicos o valor de R$ 27.390,25 referente ao voo em aeronave da FAB.
O ministro do STF entendeu que não houve má-fé na conduta do senador. Para Toffoli, Renan Calheiros, pelo cargo, poderia usar os aviões da FAB. “Observada a necessidade de segurança do chefe do Poder Legislativo, é necessário considerar a possibilidade de inviabilidade de uso de avião comercial”.
Toffoli também ressaltou que o senador realizou o pagamento voluntário do voo, o que não causou danos aos cofres da União.
Renan Calheiros “procedeu, voluntariamente, ao pagamento dos valores equivalentes ao que se pretende nesta ação a título de ‘ressarcimento integral do dano’, compatibilizando os interesses em conflito e não deixando prejuízo ao erário”, destacou o ministro em sua decisão.
Motociclista fica desacordado após colidir com caminhão baú em Rio Branco
PMs do 2° Batalhão agem rápido e evitam atropelamento de homem supostamente drogado em Rio Branco
Amor que transcende o sangue: Acreano ganha o direito de registrar filha como pai socioafetivo
Acre lidera emissão da nova carteira de identidade nacional: Eficiência e modernização na identificação civil
