STF rejeita ação de improbidade contra Renan por uso de avião da FAB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de improbidade administrativa contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do político por ele ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), quando era presidente do Senado, para fins particulares.

Segundo o MPF, as viagens aconteceram nos dias 15 e 16 de junho de 2013 e no dia 18 de dezembro do mesmo ano.

A viagem de 18 de dezembro de 2013 tinha como destino Recife, capital de Pernambuco, onde Renan Calheiros realizou uma cirurgia de implante capilar no Hospital Memorial São José. Na época, o político devolveu aos cofres públicos o valor de R$ 27.390,25 referente ao voo em aeronave da FAB.

O ministro do STF entendeu que não houve má-fé na conduta do senador. Para Toffoli, Renan Calheiros, pelo cargo, poderia usar os aviões da FAB. “Observada a necessidade de segurança do chefe do Poder Legislativo, é necessário considerar a possibilidade de inviabilidade de uso de avião comercial”.

Toffoli também ressaltou que o senador realizou o pagamento voluntário do voo, o que não causou danos aos cofres da União.

Renan Calheiros “procedeu, voluntariamente, ao pagamento dos valores equivalentes ao que se pretende nesta ação a título de ‘ressarcimento integral do dano’, compatibilizando os interesses em conflito e não deixando prejuízo ao erário”, destacou o ministro em sua decisão.