BOLSA FAMÍLIA BLOQUEADO: Mensagem no aplicativo PREOCUPA beneficiários; entenda

O programa Bolsa Família, lançado em março, trouxe atualizações nas regras para receber o benefício em 2023. Uma nova parcela no valor de R$600 começará a ser paga a partir do dia 18 de setembro, conforme o calendário oficial do programa. No entanto, é importante ressaltar que o cumprimento das condicionalidades é fundamental para que as famílias continuem recebendo o benefício.

Uma das condicionalidades do Bolsa Família é o monitoramento da frequência escolar, como forma de garantir que as famílias estejam cumprindo com os compromissos relacionados à saúde e à educação. É necessário que as famílias aprovadas no programa respeitem as exigências definidas pelo governo.

O não cumprimento dessas exigências pode acarretar no cancelamento do benefício.

Frequência escolar mínima

Na área da educação, é exigida uma frequência escolar mínima de acordo com a idade dos integrantes da família. Veja abaixo os percentuais exigidos:

• Crianças de 4 a 5 anos: frequência escolar mínima de 60%;
• Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica: frequência escolar mínima de 75%.

Além da frequência escolar, outras condicionalidades do Bolsa Família incluem o acompanhamento pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.

Justificativa de faltas

Em alguns casos em que não é possível evitar a falta, as famílias têm a opção de justificar a ausência em sala de aula, sem correr o risco de perder o benefício. O Sistema de Acompanhamento do PBF considera os seguintes motivos como justificáveis:

• Doença do aluno, comprovada ou avaliada pela escola;
• Doença ou óbito na família, comprovada ou avaliada pela escola;
• Inexistência da oferta de serviço educacional;
• Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir, como enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades.

No entanto, existem casos em que a falta escolar não pode ser justificada, demandando ação de políticas públicas. São eles:

• Gravidez precoce;
• Mendicância/Trajetória de rua;
• Negligência dos pais ou responsáveis;
• Trabalho infantil;
• Violência e exploração sexual;
• Violência doméstica;
• Sem motivo identificado.

Bloqueio do Bolsa Família

O governo federal confirmou o bloqueio da parcela para 1,2 milhão de famílias unipessoais no mês de abril. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunicou que os beneficiários que tiveram o pagamento bloqueado terão 60 dias para atualizar o cadastro no Cadastro Único e receber os valores retroativos.

De acordo com o ministro Wellington Dias, caso a pessoa preencha os requisitos do Bolsa Família e comprove que mora sozinha, o benefício será restabelecido, incluindo as parcelas bloqueadas. Para isso, é necessário comprovar as informações, atualizar o cadastro no posto de atendimento do Cadastro Único da cidade e assinar um termo afirmando que mora sozinha.

Após a atualização cadastral, o gestor do Bolsa Família no município desbloqueará o benefício, e as parcelas bloqueadas serão pagas retroativamente. A situação de falta de registro da frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família é preocupante.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reconhece a gravidade dessa questão, ressaltando que é um problema herdado de gestões anteriores. No entanto, medidas estão sendo tomadas para reverter essa realidade.

O acompanhamento do programa Bolsa Família é uma responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados e os municípios. No entanto, a colaboração entre essas esferas foi prejudicada em gestões anteriores, o que resultou na falta de priorização das condicionalidades do programa de transferência de renda.

Com o relançamento do Bolsa Família em 2023, o governo intensificou os esforços para verificar as informações das famílias beneficiárias. Diversas medidas foram adotadas, incluindo a integração de bases de dados de diferentes órgãos e ministérios, o aprimoramento dos sistemas e a capacitação dos operadores para garantir a inclusão precisa dos dados nas bases.

É fundamental que as famílias beneficiárias do Bolsa Família estejam cientes das regras e condicionalidades do programa, especialmente no que diz respeito à frequência escolar. Cumprir com essas exigências é essencial para garantir a continuidade do benefício e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

O acompanhamento regular da frequência escolar contribui para o fortalecimento da educação e para a formação de cidadãos conscientes e preparados para o futuro.