Procurador-geral da República indicado por Lula deve decidir se irá recorrer ao STF contra acordo de Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que homologou a colaboração de Mauro Cid com a Polícia Federal (PF) para uma delação premiada. A decisão, porém, deve ser feita pelo próximo indicado por Lula à PGR, após a saída de Augusto Aras, prevista para o fim de setembro.

De acordo com o jornal O Globo, o recurso deve ser apresentado após a fase de apresentação de provas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O objetivo é avaliar se as provas serão úteis para uma futura denúncia.

Dessa forma, é improvável que o recurso seja apresentado ainda na gestão Aras, cujo mandato termina em 26 de setembro. A decisão, portanto, deve ficar a cargo do procurado-geral da República que será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cotados para a PGR

Alguns nomes são favoritos para a PGR, segundo O Globo. Entre eles, Paulo Gonet e Antônio Carlos Bigonha.

Lula mostrou que deve acelerar a escolha de um nome para a vaga para evitar que o cargo seja ocupado por muito tempo por um “tampão”. Se não houver um nome definido até o dia 26, quem assume interinamente é a subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, eleita na semana passada vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

No último sábado, 9, após Moraes homologar o acordo de Cid com a PF, Aras publicou nas redes sociais que a PGR  “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal” e criticou colaborações feitas pela Lava-Jato, como as do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Com a manifestação contrária ao acordo, a PGR deve supervisionar a colaboração, por meio de um procedimento interno instaurado no sábado. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu acesso aos documentos relacionados à delação de Cid.

Embate antigo

O posicionamento contrário à delação firmada pela PF não é novidade na PGR. Historicamente, o Ministério Público (MP) é contrário às negociações entre delegados e investigados em troca de benefícios, sob o argumento de que essa competência é privativa dos procuradores.

Moraes e Aras também já travaram embates antes. O ministro do STF e o chefe da PGR protagonizaram um conflito quando houve o pedido de arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, em 2021, que tinha como alvo aliados de Bolsonaro. Na época, a PGR argumentou que o caso estava parado há um ano, sem que a PF tivesse provas contra os parlamentares investigados.

No entanto, Moraes entendeu que haviam elementos suficientes para prosseguir com o caso, e decidiu tirar o sigilo do inquérito, expondo tudo que havia sido coletado. Depois, pediu esclarecimentos à PGR sobre os motivos de querer o arquivamento.