GERAL
SAQUE-ANIVERSÁRIO do FGTS: Governo bate o martelo sobre mudança; confira
Se tem algo que o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), não gosta, este algo responde pelo nome de saque-aniversário. Desde que assumiu o cargo à frente da pasta em janeiro deste ano, o ministro vem fazendo várias críticas ao sistema de liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Uma das críticas, aliás, foi feita ainda nesta semana. Em entrevista nesta quarta-feira (13), Luiz Marinho disse que a criação do saque-aniversário pelo governo anterior teria fragilizado o Fundo de Garantia. Ele não concorda com diversos pontos da medida e já chegou a sinalizar que poderia acabar com este esquema.
Na entrevista, Marinho chegou a dizer que considera que a medida seria até mesmo inconstitucional. “Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou à EBC.
“Não está em debate o fim do saque-aniversário. Mas vamos encaminhar ao Congresso a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e eventualmente foi demitido”, completou o ministro do trabalho na mesma entrevista.
Martelo batido
Informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo indicam que o Ministro Luiz Marinho já começou a trabalhar para tentar mudar alguns pontos do saque-aniversário do FGTS. Neste sentido, o seu plano é enviar ao congresso nacional um projeto de lei que prevê alterações no sistema.
Nesta quarta-feira (13), uma reunião no Palácio do Planalto sacramentou a medida. Participaram do encontro os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT). Eles bateram o martelo e decidiram enviar o projeto ao congresso nacional.
Esta batida de martelo é considerada um passo importante em toda esta discussão, porque existia uma expectativa sobre a posição do presidente Lula sobre este assunto. Como a decisão de envio foi tomada, passa-se a ideia de que o governo federal está ao lado de Marinho no plano de alterar as regras do saque-aniversário do FGTS.
Mas o que deve mudar no saque-aniversário?
Mas afinal de contas, o que o texto do projeto de lei que altera o saque-aniversário vai apontar? Como dito, o documento do projeto ainda não foi revelado. De todo modo, o ministro Luiz Marinho já deixou claro quais são as mudanças que estão em mente:
- Como funciona hoje
Hoje, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade voluntária, ou seja, o cidadão pode optar por entrar ou não neste sistema. A entrar no processo, ele passa a ter o direito de sacar a quantia sempre uma vez por ano, no mês do seu nascimento, e nos dois meses seguintes. Mas ao entrar no saque-aniversário, o trabalhador não mais tem o direito de sacar a quantia em casos como uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Hoje, quando o trabalhador que está dentro do sistema de saque-aniversário sofre uma demissão sem justa causa, ele pode sacar apenas a quantia referente à multa rescisória relativa ao seu período de trabalho.
- Como vai passar a funcionar
Em caso de aprovação do texto que será enviado ao congresso nacional, o saque-aniversário não vai deixar de existir. De todo modo, o cidadão que faz parte deste esquema vai ganhar o direito de sacar a quantia também no caso de uma demissão sem justa causa. E uma vez que ele receba a quantia por este motivo, ele sai do saque-aniversário e volta ao saque-rescisão, o modelo tradicional.
“O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, disse Marinho.
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