Receita Federal convida Shein para participar do Programa Remessa Conforme

A Receita Federal certificou nesta quinta-feira, 14, a loja online Shein para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU).

Isso significa na prática, que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o Brasil.

As encomendadas enviadas pela empresa entrarão de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil.

Os pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.

A empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.

As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.