Simões admite ajustes, mas defende retomar ICMS sobre supérfluos

Apesar de admitir a necessidade de ajustes, o vice-governador Mateus Simões (Novo) reiterou, neste sábado (16/9), a defesa à retomada da cobrança do ICMS sobre bens supérfluos. Pronta para ser votada em plenário em 1° turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023, de autoria do governo Romeu Zema (Novo), propõe a cobrança de uma alíquota extra de 2% sobre produtos, como, por exemplo, cervejas, armas de fogo e rações para pets, o que elevaria o ICMS de 25% para 27%.

Questionado por O TEMPO se o governo poderia recuar e tirar as rações para pets da lista de bens supérfluos, Simões disse que, em algum momento, ajustes podem ser necessários. “Mas, neste momento, eu gostaria que a gente retomasse a normalidade que existia até dezembro. Todos esses tributos existiam nesses percentuais que estão sendo propostos”, alegou o vice-governador, que, diante da missão internacional de Zema na Itália e na Áustria, é governador em exercício.

Em vigor até o fim do ano passado, o ICMS sobre bens supérfluos, instituído ainda durante o governo Antonio Anastasia (2011-2014), rendeu aos cofres do Estado R$ 855 milhões em 2022. A arrecadação adicional com a alíquota fomenta o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Entre outras ações, ele financia, por exemplo, o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, ou seja, o valor de R$ 2,40 repassado aos municípios para cada pessoa inscrita no CadÚnico.

Já na pauta do plenário, a discussão do PL 1.295/2023 foi obstruída nos últimos dias não só pelo bloco de oposição a Zema, mas, também, por deputados da própria base, como Noraldino Júnior (PSB), cuja principal bandeira do mandato é a proteção aos animais. O deputado chegou a reproduzir na tribuna uma série áudios de protetores e tutores de animais contrários à retomada da cobrança da alíquota extra de 2%.

A oposição, por sua vez, acusa o governo Zema de ter utilizado os recursos oriundos do ICMS sobre bens supérfluos para outros fins que não o FEM. Conforme a coalizão, em 2022, R$ 40 milhões teriam sido utilizados em despesas com pessoal, R$ 2,5 milhões com cargos em comissão e R$ 291 milhões com transporte escolar, por exemplo.

De acordo com Simões, a perda de arrecadação do ICMS pode levar o governo Zema a cortar o financiamento público a serviços essenciais. “Vamos lembrar que cada vez que você perde ICMS, a gente acaba tendo a necessidade de cortar financiamento públicos a serviços essenciais, nossos e dos municípios que recebem uma fração do ICMS”, alertou o governador em exercício.

Além disso, Simões observou que a cobrança da alíquota extra, mesmo sem estar em vigor atualmente, foi incluída nos cálculos apresentados pelo Estado à Secretaria do Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Recebemos, inclusive, uma cobrança recente do governo federal nesta semana para que a gente acelere a aprovação das medidas que fazem parte do RRF, já que nós assinamos o termo com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, revelou ele.