DOE pública instrução normativa para evitar fraudes, irregularidades e corrupção no governo

O governo do Acre divulgou hoje, 21, uma regra que define as medidas para o uso do Programa de Integridade e Compliance do Estado do Acre.

Mesmo que o nome seja estranho, o objetivo do programa é fácil de entender, porém difícil de ser alcançado no serviço público. O objetivo é implementar regras internas para evitar a corrupção, ajudando a descobrir e corrigir desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, para cumprir as responsabilidades da administração pública e usar os recursos dos contribuintes de forma legal, eficiente, transparente e comprovável.

Mayara Cristine Bandeira de Lima, Controladora-Geral do Estado do Acre, assinou uma regra que diz que as secretarias e autarquias têm que formar um grupo chamado Comitê de Interno de Gestão de Riscos. Esse grupo deve ter no mínimo 3 membros, sendo um Diretor do órgão ou entidade, ou cargo equivalente, um servidor permanente e um servidor da área de planejamento do órgão ou entidade.

O texto diz que a IN é válida para todas as organizações do governo.