Mendonça leva ações de dois réus do 8 de Janeiro ao plenário do STF

O ministro André Mendonça pediu destaques em dois processos envolvendo réus acusados de crimes nos distúrbios de 8 de janeiro, em Brasília, e com isso levou os julgamentos para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando o ministro fez a intervenção, no entanto, os dois processos já tinham maioria pela condenação, como defendeu o relator Alexandre de Moraes. Ao pedir para os casos irem ao plenário, Mendonça justificou que isso seria necessário para avaliar melhor a responsabilidade dos acusados e a dosimetria da pena.

“Senhor presidente, eminente relator e demais pares. Peço vênia para destacar o julgamento desta ação penal específica. Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena”, escreveu Mendonça nas justificativas dos dois processos.

Os casos envolvem as rés Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves. Ele não fez o mesmo em relação a outros três processos que tramitavam no tribunal virtual (João Lucas Vale Giffoni, Davis Baek e Moacir José dos Santos) e que continuam sendo julgados dessa forma – em todos eles, já há maioria para a condenação.

O destaque é uma prerrogativa à disposição dos magistrados que permite levar um processo que tramita de forma digital para o plenário físico do Supremo – ele não precisa ser votado pelos demais colegas.