Indenização do Auxílio Brasil: entenda como será pago e se você tem direito

A indenização do Auxílio Brasil tem dado o que falar. Os antigos beneficiários do programa social terão a oportunidade de receber uma bolada. Contudo, ainda não ficou claro se todos terão este direito. 

A indenização do Auxílio Brasil é proveniente do vazamento de dados de antigos titulares enquanto o programa ainda estava vigente. Lembrando que o benefício vigorou durante a gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro, até ser substituído pelo Bolsa Família do atual mandato de Lula em março de 2023. 

O vazamento de dados pessoais do Auxílio Brasil foi descoberto em uma determinação judicial e pode indenizar os ex-beneficiários. Esta transferência foi aplicada em R$ 15 mil por indivíduos afetados, totalizando R$ 56 bilhões em pagamentos.

Os dados confidenciais dos beneficiários do Auxílio Brasil, incluindo informações sensíveis como identidade, CPF e endereço, foram indevidamente divulgados em um incidente de vazamento. 

Originalmente restrito a entidades específicas, como Caixa Econômica Federal (CEF) e Dataprev, essas informações foram acessadas sem autorização por cerca de 12 bancos e algumas financeiras.

Vazamento de dados gera indenização do Auxílio Brasil

O Instituto Sigilo, entidade de proteção de dados, tomou medidas legais ao descobrir um vazamento de informações do Auxílio Brasil, contatando as vítimas. O juiz federal decidiu que a Caixa Econômica, a União e a Dataprev deveriam pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a cada ex-beneficiário afetado.

A proteção de dados pessoais é regida pela lei geral de 2020, exigindo o consentimento dos usuários para coleta e manutenção de suas informações. Violá-la pode resultar em deliberações severas. O caso aguarda desdobramentos, com as entidades recorrendo da decisão e o risco de multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento.

Como funcionava o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi o programa social vigente nos anos de 2021 e 2022, chegando aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O programa foi implementado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, na tentativa de deixar um legado na política brasileira. 

O Auxílio Brasil tinha o propósito de aprimorar a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego.

Simultaneamente, ele garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica. Dentro do Auxílio Brasil existiam nove modalidades diferentes de benefícios. O mesmo integrava em um só programa várias políticas públicas de:

• Assistência social
• Saúde
• Educação
• Emprego
• Renda

Outra característica do benefício era promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.

Quem terá acesso à indenização do Auxílio Brasil?

Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para: 

• Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
• R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações“, justificou a Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, segundo o UOL. 

Consulta à indenização do Auxílio Brasil

A Justiça determinou que os réus, incluindo a Caixa Econômica e a Dataprev, devem informar às vítimas do vazamento de dados sobre o direito à indenização do Auxílio Brasil. Nos próximos dias, os brasileiros deverão aguardar contato das instituições, seja por carta, extrato bancário ou telefone.

No entanto, é crucial não compartilhar dados pessoais ou bancários por telefone e buscar orientação legal antes de revisar qualquer termo. O processo pode se estender, pois as instituições envolvidas pretendem solicitar a decisão, adiando o pagamento da indenização.