RIO BRANCO
MPAC diz que não há irregularidades nas eleições para Conselheiro Tutelar
Em nota, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) disse não haver, até o momento, irregularidades nas eleições para Conselheiro Tutelar, que ocorreram no último domingo, 1⁰ de outubro.
O órgão disse ainda que a 1ª Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente acompanha de perto todo o processo de investigação das denúncias formalizadas à Comissão Especial de Eleição, responsável para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.
Vale ressaltar, que no dia das eleições, o site Na Hora da Notícia recebeu diversas denúncias sobre votantes que chegaram ao local de votação e seus respectivos nomes não constavam na lista.
Confira a nota na íntegra:
Nota Esclarecimento- Denúncias de irregularidades nas eleições de conselheiros tutelares
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, esclarece que:
Todas as denúncias de possíveis irregularidades nas eleições de conselheiros tutelares estão sendo devidamente apuradas, de acordo com o que determinam as regras estabelecidas no edital do processo eleitoral.
Segundo o item 7.6.13 do Edital n.° 001/2023/CMDCA c/c artigo 8º, §12 da Resolução n° 231/2022 do CONANDA, cabe à Comissão Especial de Eleição analisar eventuais irregularidades e definir as penalidades aplicáveis. A decisão poderá ser objeto de recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A 1ª Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente acompanha de perto todo o processo de investigação das denúncias formalizadas à Comissão Especial de Eleição, responsável para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.
Não há, até o presente momento, qualquer irregularidade que comprometa a validade das eleições. Saliente-se a importância de separar a lisura da eleição de eventuais ilegalidades praticadas por candidatos, que, por si só, não invalidam o certame.
Sobre os problemas enfrentados no dia da votação, em especial, com a distribuição das sessões e filas excessivamente demoradas, o MPAC irá expedir uma recomendação para evitar que ocorram novamente.
Diretoria de Comunicação.
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