Secretarias de Educação no Acre não tem equipes para a Lei Anti-Racismo

Cerca de 85% das secretarias de Educação no Acre não têm equipes para implementar a lei anti-racismo, de acordo com um estudo realizado em 2022 pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana. O estudo abrangeu 1.187 Secretarias Municipais de Educação, representando 21% dos municípios do país. O Acre teve a maior participação no estudo, com 20 dos 22 municípios respondendo à pesquisa, o que representa 91% das secretarias municipais do estado.

Apesar desse engajamento, a maioria esmagadora dos municípios do estado (85%) não cumpre a lei anti-racismo, superando a média nacional de 71%. Além disso, foi constatado que esses municípios não possuem equipes dedicadas à implementação da lei.

O estudo destaca as lacunas e os desafios na implementação da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas. O objetivo dessa análise regional é trazer à luz os diferentes contextos do país e auxiliar os tomadores de decisão na busca por soluções.

Para mais informações, acesse: https://www.geledes.org.br/