Concurso para a Receita Federal é suspenso pela Justiça

A Justiça Federal do Distrito Federal anulou o concurso para a Receita Federal que visava o preenchimento de 699 vagas, dentre auditores-fiscais e analistas-tributários. O entendimento do juíz Leonardo Tavares Saraiva é de que é preciso “evitar riscos de afronta à isonomia no certame em comento”.

“Entendo ser razoável determinar a suspensão do segunda etapa (curso deformação), até que haja instrução processual suficiente para se verificar o cabimento das anulações pleiteadas e das novas correções pretendidas”, argumentou o magistrado.

A suspensão se dá porque, há um mês, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por causa da realização do atual concurso para a Receita Federal, na qual a instituição foi banca.

No documento, a promotoria defende que é “urgente a suspensão do concurso” até que as questões apresentadas sejam corrigidas. O Ministério Público Federal solicita que seja divulgada uma nova lista de aprovados nas provas objetivas e discursivas, com reclassificação pertinente, depois que realizada a análise dos recursos às provas discursivas e anulação de questões.

“Seja determinada, por sentença de mérito, a obrigação de fazer consistente na anulação das questões nº 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 – Objetiva para Analista Tributário; das questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva para Auditor Fiscal; das questões nº 4 e 10 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva, para Auditor-Fiscal; da questão nº 1, “c” da prova discursiva para Auditor-Fiscal”, detalha a ação civil pública.

O MPF também elucida que está à disposição para a realização de audiência de conciliação com a fundação.

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1. Auditor-fiscal: 230 vagas;
2. Analista-tributário: 469 vagas;

As remunerações iniciais podem chegar a R$ 21.029,09, além dos benefícios.

No início de junho, o MPF emitiu um parecer sobre o concurso da Receita Federal no qual aponta que houve a inclusão, supostamente inapropriada, de tópicos relacionados aos conhecimentos de bancos de dados relacionais SQL.

Para piorar ainda mais a situação, dezenas de participantes acusam a banca da Fundação Getulio Vargas (FGV) de irregularidade. As reclamações apontam suspeitas de vazamento, questões plagiadas e falta de justificativas na resposta aos recursos.

Insatisfeitos com o atendimento da FGV, cerca de 80 participantes entraram com pedidos no Ministério Público Federal (MPF). A ideia, com o movimento, é que o MPF abra uma ação civil pública para averiguar o suposto vazamento antecipado de questões. Eles também reclamam que questões do exame abordaram temas não incluídos no edital.