Governo recebe pedido para cassar outorgas da Vale em Minas Gerais

Um advogado protocolou recentemente no Ministério de Minas e Energia um pedido no qual solicita a cassação de todas as outorgas concedidas pela pasta para que a Vale opere em Minas Gerais – estado responsável por mais de metade da produção de ferro da empresa e onde a empresa possui mais de 20 minas ativas. O pedido tem como base a tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019, quando uma barreira de rejeitos administrada pela Vale rompeu e matou 270 pessoas. Robson Pinheiro, o autor do pedido, representa o espólio de 40 dessas vítimas.

No documento enviado ao MME, o advogado cita uma lei de 2017 que estabelece que, dentre as atribuições da pasta, está a de declarar a caducidade e a nulidade de concessões de lavra. Também menciona um decreto do ano seguinte que prevê que a mineradora deve responder pelos danos e pelos prejuízos causados direta ou indiretamente a terceiros em razão de sua atividade. Uma das punições, de acordo com a mesma legislação, é a caducidade do título – competência essa apenas do próprio ministro de Minas e Energia.

A Vale teria deixado de pagar cerca de R$ 200 milhões. Pinheiro acionou a Justiça para reivindicar essas indenizações.”Não sendo feito o pagamento, que sejam aplicadas a Vale as multas administrativas no patamar máximo, bem como seja-lhe aplicada a pena de cassação das outorgas de título minerário concedidas, no âmbito deste ministério, e para operar no Estado de Minas Gerais, onde ocorreu a ilícita conduta de rompimento de barragem”, escreveu. VEJA procurou o ministério, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Em nota, a Vale informou não ter conhecimento do pedido feito pelo advogado ao governo e destacou que, segundo a mineradora, não existe fundamento legal para sustentar a cassação das outorgas. Ressaltou ainda seu comprometimento na reparação dos danos causados pela barrageem em Brumadinho.

“A empresa reafirma seu comprometimento com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho e reforça que, em fevereiro de 2021, foi assinado o Acordo de Reparação Integral entre a Vale, o Governo de Minas Gerais, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública de Minas Gerais. O Acordo está em execução com importantes avanços. Além deste, foram assinados mais de 5.500 acordos de indenizações individuais por danos morais e materiais envolvendo mais de 11.500 pessoas, incluindo familiares de pessoas falecidas”, diz o texto.