Plataforma do governo do Acre está sendo usada para realizar fraude, denuncia deputado

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez, nesta terça-feira (17), grave denúncia de fraude em correspondentes financeiros, que são realizadas pela plataforma do governo, através de empresa contratada para gerir os dados dos servidores.

Segundo o deputado, a Associação dos Correspondentes Bancários procurou a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na semana passada para tratar de um grave problema que eles vêm sofrendo e principalmente pedir apoio para a casa. Então foi solicitado que a Associação apresentasse fatos concretos das fraudes, a fim de dar condições para iniciar um debate e buscar soluções. Esses dados chegaram às mãos de Edvaldo Magalhães, que os apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 17.

Esses correspondentes são credenciados para acessar o sistema de operação de contratação de créditos consignados em folha dos servidores públicos, ou seja, empréstimos. Isso se refere especificamente às contratações feitas na plataforma Fênix Soft, que foi contratada pelo governo do Acre para operar a plataforma e suas operações, com acesso aos dados dos servidores públicos. A referida plataforma possui o cadastro de todos os servidores, sejam temporários ou efetivos.

Na oportunidade, Edvaldo apresentou 70 casos encaminhados pela associação dos bancos, que juntos geram um prejuízo de mais de R$ 2 milhões para as financeiras. De acordo com a denúncia, a fraude está ocorrendo dentro da plataforma, quando as informações são trocadas, a fim de facilitar a aprovação do crédito, e depois novamente modificadas.

“Está sendo cometida uma grave fraude. Na plataforma, quando um correspondente desses bancários de uma dessas financeiras acessa, ‘o fulano de tal dos anzóis’ aparece como servidor efetivo, com margem para fazer uma operação de crédito, inclusive sendo efetivo, pode fazer aquela operação longa de 60 meses. Faz a operação, põe a mão no recurso e com dois, três, quatro meses, ele deixa de aparecer na plataforma como servidor efetivo. Ele deixa de aparecer na plataforma como alguém que pode pagar e some da plataforma. Passa um tempo, tem vários casos, ele aparece e reaparece com uma outra matrícula e aqui já temos duas fraudes, uma mudando o caráter da contratação para fazer uma operação mais longa e de um volume maior, e a segunda fraude é a mudança da matrícula”, explicou Edvaldo.

Após explicar como funciona a fraude, o deputado mostrou os 70 casos de operações, cuja empresa lesada enviou para o mesmo, a fim de comprovar a denúncia.

“Tenho aqui em mãos 70 operações feitas de forma fraudulenta. Setenta, isso dá mais de 2 milhões de reais”, diz Edvaldo, que acrescenta ainda o prejuízo causado para os verdadeiros servidores efetivos que precisam realizar operações de crédito (empréstimos).

“E qual é o prejuízo para os demais servidores que gostam e querem ter acesso ao crédito? É que as instituições estão abandonando os créditos, segundo, estão se concentrando, pois eram mais de 10 instituições financeiras privadas, hoje são apenas 3. Com isso, os juros estão ficando elevados, por conta do tamanho do prejuízo”, enfatiza ele.

Na oportunidade, Edvaldo Magalhães apresentou um requerimento para uma audiência pública no âmbito da comissão de serviço público, a fim de trazer o representante da empresa Fênix Soft, assim como um representante da secretaria que autoriza, a Secretaria de Administração, e também trazer os representantes dos correspondentes bancários. Para o deputado, o objetivo da audiência com todos os envolvidos é descobrir onde está a fraude.