Moraes junta relatório de CPMI do 8/1 a inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento do relatório final elaborado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aos inquéritos das fake news, das milícias digitais e à petição que contém investigações sobre a Abin.

Em sua decisão, na noite desta terça-feira (25/10), Moraes considerou que o relatório final da CPMI aponta o reiterado procedimento atentatório à Democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do desvirtuamento do órgão central de inteligência como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial o STF e TSE. Segundo o ministro, isso justifica a inclusão do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) nos inquéritos.

“Da mesma maneira, a CPMI investigou as tentativas de obstrução das eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro. Na sequência, as investigações da CPMI analisam essas conexões com o dia 8 de janeiro de 2023 e as criminosas invasões às sedes dos Três Poderes da República”, escreveu Moraes, na decisão.

A decisão se deu um dia após a senadora Eliziane Gama entregar o relatório ao ministro, que é relator dos inquéritos.

Indiciamento de 61 pessoas

O texto final do relatório, aprovado na semana passada no Congresso, pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.

A entrega do documento foi feita na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Moraes é presidente, e faz parte do chamado “tour da democracia”, que inclui a apresentação do relatório a outros órgãos, como a Câmara dos Deputados e a PGR. Eliziane foi relatora da CPMI e Moraes é responsável pelos inquéritos do STF referentes aos atos golpistas.

“Fizemos a entrega do relatório ao ministro Alexandre de Moraes, que preside vários inquéritos que estão no mesmo alinhamento do que foi o foco central da CPMI. O ministro se comprometeu a, quando receber toda a documentação, fazer a juntada aos inquéritos que estão em curso hoje no STF no qual ele preside”, explicou a senadora ao deixar o TSE.

No momento da entrega do documento a Moraes, Eliziane estava acompanhada de outros deputados e senadores, como os deputados Jandira Feghali (PCdoB) e Pastor Henrique Vieira (PSol).