Promotor afastado recorre ao STJ para manter benefícios da aposentadoria

O promotor afastado do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Walber Nascimento, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter seus benefícios do cargo após ser aposentado pelo órgão ministerial. Com a medida, o promotor pretende manter seus vencimentos mensais que somam R$ 42 mil.

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou, em 18 de setembro, o afastamento cautelar do promotor de Justiça Walber Nascimento, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que comparou a advogada Catharina Estrella Ballut a uma “cadela” em sessão do Tribunal do Juri de 13 de setembro. E em 27 de setembro, o pedido de aposentadoria foi aprovado pelo procurador-geral de Justiça substituto, Aguinelo Balbi Júnior.

Procurado pela reportagem do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), a advogada Catharina Estrella afirmou que o promotor tenta burlar o regramento administrativo.

“Eu entendo ser uma burla. Ele tenta fazer isso realmente para tentar que não sofrer penalidade administrativa. O correto é ele perder a função pública. Permanecer afastado do cargo, a aposentadoria ser suspensa enquanto se aguarda o julgamento em processos administrativos pelos fatos que ele responde”, afirmou a advogada.

No recurso, o promotor defende que “a penalidade da perda de cargo a membro vitalício do Ministério Público, objeto da presente ação, é aplicável somente a servidores ativos, não se estendendo aos membros aposentados”.

Confira os documentos:

Petição

Ato de aposentadoria