CGU apurará contrato milionário da Saúde com empresa de 1 funcionário

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que vai apurar um contrato de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação, firmado pelo Ministério da Saúde com uma microempresa com apenas um funcionário registrado, ao menos até março. O acordo, assinado em abril, foi para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana. O caso foi relevado pelo Metrópoles em setembro.

Em despacho assinado no último dia 23, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou que irá incluir a análise do contrato na programação da controladoria para avaliação no último trimestre deste ano. A decisão se deu após pedido de auditoria feito pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), com base na reportagem do Metrópoles.

“Entendemos ser necessário que a CGU realize auditoria para avaliar se a referida dispensa de licitação ocorreu em conformidade com a legislação e os princípios da administração pública”, pediu o deputado em ofício encaminhado no dia 26 de setembro.

O ministro explicou ao parlamentar que a controladoria atua conforme um plano operacional anual, que “contém as ações a serem executadas no exercício, planejadas em função da análise de relevância, materialidade, criticidade e riscos dos objetos a serem avaliados considerando ainda a” capacidade operacional do órgão. Como não há trabalhos em andamento que tenham como foco o referido contrato, o ministro decidiu incluir uma auditoria na programação.

O Ministério da Saúde firmou o contrato sem licitação com a Auramedi, na condição de representante da chinesa Nanjing Pharmacare. A sede da Auramedi é uma casa em um centro empresarial de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. O Metrópoles esteve lá na última sexta-feira (22/9), em horário comercial, mas o local estava fechado.

Imunoglobulina é um medicamento hemoderivado, ou seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por uma série de doenças, como a síndrome de Guillain-Barré. A sua falta no Sistema Único de Saúde (SUS) coloca em risco a vida de pessoas que dependem do remédio.

A empresa e o único sócio, Fábio Granieri de Oliveira, são réus por improbidade administrativa em uma ação popular no Tribunal de Justiça do Pará.

A denúncia, recebida pelo Judiciário, aponta suspeita de fraude em uma contratação, também com dispensa de licitação, durante a pandemia da Covid-19 no município de Parauapebas. Apesar disso, a companhia não tem restrições para participar de licitações ou firmar contratos com o Poder Público.

Em setembro, Fábio enviou uma nota à reportagem dizendo que as informações veiculadas “a respeito da Nanjing Pharmacare” são equivocadas.