Congresso aguarda relatório da LDO com incerteza sobre déficit zero

Em meio às indefinições sobre as metas fiscais do governo federal para 2024, o Congresso Nacional se mobiliza para iniciar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A expectativa é de que o relator do texto, Danilo Forte (União-CE), leia o parecer preliminar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda na terça-feira (31/10).

Não há, no entanto, definição interna dentro do próprio governo sobre pontos do texto (leia mais abaixo). Por isso, parlamentarees trabalham com a possibilidade de que a apresentação do relatório seja adiada. Depois da leitura, votação e aprovação no colegiado, o texto precisa seguir para os plenários do Congresso.

Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve receber os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além de lideranças partidárias, para debater os pontos do Orçamento.

LDO e déficit zero

A LDO define as prioridades e metas da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento do governo. O projeto da LDO para 2024 enviado ao Congresso em abril, prevê, entre outros pontos, o fim do rombo nas contas públicas.

No texto, o governo propõe o chamado déficit zero, igualando as despesas às receitas, sem gastar nada a mais do que conseguir arrecadar. O objetivo da medida é gerar um equilíbrio nas contas. Além de constar no projeto da LDO, o ponto consta no texto do novo Marco Fiscal, aprovado pelo Congresso neste ano.

Para alcançar o déficit zero, o governo precisa aumentar as fontes de arrecadação de receitas. De acordo com o Ministério do Planejamento, para acabar com o rombo fiscal em 2024, serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras.

Se o governo quiser que as metas sejam alcançadas, vai depender da aprovação de uma série de medidas para aumentar a arrecadação. É o caso dos textos sobre taxação de offshores e super-ricos e da taxação de casas da apostas, que tramitam no Senado, e do projeto que taxa empresas beneficiadas por incentivos dados por estados.

Divergências na equipe de Lula

Na última sexta-feira (27/10), o presidente declarou que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero nas contas em 2024, durante café da manhã com jornalistas. A medida repercutiu mal, e os índices da bolsa, dólar e juros futuros foram negativamente afetados pelo pronunciamento do petista.

Por outro lado, o ministro Fernando Haddad ainda insiste em manter a meta de déficit zero, mesmo com as dificuldades em aprovar no Congresso todas as medidas que aumentarão a arrecadação.

Em coletiva de imprensa nesta segunda (30/10), Haddad negou que haja “descompromisso” de Lula com as metas estabelecidas, e que o presidente pediu apoio da área econômica do governo para o diálogo com líderes do Congresso sobre o assunto.