Senado aprova calendário especial e reforma tributária pode ser votada ainda nesta semana

O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, um requerimento que confere “calendário especial” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Com isso, há condições regimentais para que a matéria seja analisada ainda nesta semana pelo plenário da Casa. A expectativa é que a PEC possa ser votada a partir da quarta-feira.

Apresentado pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o requerimento foi aprovado por 48 votos a 24. Para ser aprovada, qualquer PEC precisa do voto favorável de ao menos três quintos do total, o equivalente a 49 senadores.

Mais cedo nesta terça-feira, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto principal passou por 20 votos a 6, mas ainda pode ser alterado por emendas a serem analisadas em votações separadas. A matéria aprovada tem como principais pontos, segundo o relator, a neutralidade e a simplificação do novo sistema.

“Fizemos uma ‘trava’ sobre a carga tributária — que levou em consideração os anos de 2012 a 2022 — criando um valor de referência sobre essa carga e projetando os quatro primeiros anos de implementação, seja do CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviço), seja do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para aferir uma média”, publicou o relator na rede social X, antigo Twitter.