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GERAL

Governo dificulta trabalho em feriado e passa a exigir convenção coletiva

Publicado em

Comércio na região da Saara (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), no Rio de Janeiro. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Na véspera da Programação da República, nesta quarta-feira (15), o governo federal decidiu mudar a regra que liberava o trabalho no comércio durante feriados.

Agora, é convenção coletiva de trabalho para que o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral seja permitido.

A mudança foi oficializada em portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A medida tem validade imediata.

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Antes, as jornadas de trabalho em feriados eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados.

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