Procon multa concessionária de energia em R$ 12,7 milhões após apagão

O Procon multou nesta sexta-feira (17) a Enel Distribuição São Paulo, em R$ 12,7 milhões, pelos problemas no fornecimento de energia após o temporal do dia 3 de novembro. Mais de 2 milhões de clientes ficaram sem energia na Grande São Paulo depois da forte tempestade, que teve ventos de mais de 100 km/h. Alguns desses clientes só tiveram a energia restabelecida uma semana depois.

Segundo o Procon, a autuação ocorre pelo não fornecimento dos serviços de competência da Enel de forma adequada, eficiente, segura e contínua, caracterizando má prestação de serviço; e por descumprir o dever legal de prestação de serviços essenciais de forma contínua.

“Foi constatado, por diversos meios, que um grande contingente de consumidores ficou sem
energia elétrica por mais de 48 horas, desde o dia 3 de novembro” — infração que consta do Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon.

A infração tem o valor máximo previsto pelo artigo 22 da lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, que é de R$ R$ 12.793.962,68 e se baseia nas reclamações registradas na plataforma ProconSP Digital desde o dia 3 de novembro, bem como a partir dos postos de atendimento presencial no Poupatempo, em Delegacias de Polícia e no Procon Móvel, que foi mobilizado para atender moradores de regiões mais atingidas pela falta de energia.

A medida também acontece depois que a empresa foi notificada, já nos primeiros dias em que o
fornecimento foi interrompido, e apresentou seus argumentos