Promotor de Justiça pede afastamento cautelar da prefeita de Tarauacá por improbidade administrativa

O promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, entrou com uma Ação Civil contra a prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes no último dia 10. O promotor solicita o afastamento cautelar da gestora municipal por improbidade administrativa. As acusações incluem condutas ilícitas de promoção pessoal com recursos públicos durante seu mandato, bem como a falta de publicidade prévia dos atos administrativos, especialmente dispensas, ou inexigibilidades de licitação, o que prejudica os processos licitatórios.

De acordo com o promotor, as irregularidades de conduta incluem a contratação de artistas famosos, como Renanzin Pressão, Evoney Fernandes e Amado Batista, para se apresentarem em eventos como o Aniversário da Cidade e o Festival do Abacaxi, nos anos de 2022 e 2023. Além disso, o promotor destaca a promoção pessoal da prefeita e de seu marido, o ex-deputado Jesus Sérgio, durante o Festival do Abacaxi de 2022, onde eles apareceram no palco todos os dias, utilizando recursos públicos.

Outro exemplo citado pelo promotor é a divulgação de uma matéria no site da prefeitura, onde a prefeita e Jesus Sérgio acompanhavam a terraplanagem de um terreno destinado à construção de um cemitério. A gestora atribuiu a obra a uma emenda do então deputado federal, enquanto na realidade foi paga por meio de convênio com o Estado.

No que diz respeito ao Aniversário da Cidade deste ano, o Ministério Público alega a falta de publicidade em relação ao show de Renanzin Pressão. Além disso, não houve divulgação do processo licitatório ou termo de dispensa para a contratação do cantor Evoney Fernandes, cujo show ocorreu em 9 de outubro de 2023, sem a devida fiscalização pelo Ministério Público.

Essa não é a primeira vez que o promotor pede o afastamento cautelar da prefeita. Em setembro passado, ele ratificou os termos de uma ação civil por ato de improbidade administrativa, solicitando a condenação da prefeita, da secretária municipal de Educação e do vice-prefeito. Na mesma ação, ele também pediu o afastamento cautelar da prefeita e da secretária de Educação por 90 dias, alegando que isso é necessário para evitar novos ilícitos e garantir a correta instrução processual.

No procedimento atual, Júlio César de Medeiros Silva requer o afastamento cautelar de Maria Lucinéia de suas funções por 90 dias, a fim de evitar a repetição de práticas ilícitas, além de uma multa civil no valor de 24 vezes a remuneração atual da prefeita.

Em resposta às acusações, a prefeita Maria Lucinéia afirmou durante uma reunião na Associação dos Municípios do Acre (AMAC) no dia 10 de novembro que vem sofrendo agressões morais e psicológicas de um promotor de justiça, sem mencionar o nome de Júlio César de Medeiros. Ela lamentou a falta de solidariedade política e mencionou o machismo presente no ambiente político.

É importante ressaltar que o promotor esclarece que sua atuação não é direcionada contra mulheres na política, mas sim contra qualquer autoridade exercendo um cargo na gestão municipal que cometa atos de improbidade administrativa. Ele adiciona que agiria da mesma forma com qualquer prefeito, independentemente do gênero, cor, raça ou orientação sexual.