Detran-Acre passa a realizar vistorias veiculares por empresa credenciada a partir desta quarta-feira (22)

A partir desta quarta-feira, 22 de setembro, as vistorias do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-Ac) nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul serão realizadas por uma empresa credenciada junto à autarquia estadual. Essa mudança atende aos requisitos estabelecidos na Portaria 1.397, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de setembro passado.

Com base nessa portaria, que estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, habilitada para realizar a atividade de vistoria de identificação veicular no Estado do Acre, a empresa credenciada passará a oferecer esses serviços. Essa medida está de acordo com o disposto na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022.

Os valores a serem cobrados pela empresa credenciada para a realização dos serviços de vistoria de identificação veicular estão fixados pelo Anexo II da Lei Estadual nº 2.105, de 29 de dezembro de 2008, e são expressos em moeda corrente do país. Esses valores serão reajustados anualmente, sempre no mês de janeiro, com base na variação do IGPM ocorrida nos últimos doze meses, ou em qualquer outro índice que possa substituí-lo.

Além disso, a pessoa jurídica de direito privado habilitada deverá retornar 10% do valor de cada serviço para o Detran/AC até o 5º dia útil de cada mês. Em relação ao valor atual, a taxa de vistoria no Detran é de R$ 83,31 para o ano de 2023.

No futuro, a empresa credenciada também realizará os serviços de vistoria veicular nos municípios de Assis Brasil, Acrelândia, Brasiléia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido De Castro, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Capixaba.