Governo lança plano para fortalecer política de educação inclusiva com investimento de R$ 3 bi

O governo federal lançou, nesta terça-feira, 21, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), com investimentos na casa dos R$ 3 bilhões. O plano havia sido divulgado com exclusividade pelo Terra em setembro, de maneira extraoficial, por meio de fontes que participaram da articulação do projeto.

Segundo o governo, a proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa política, que completou 15 anos em janeiro de 2023. A ação tem a coordenação do Ministério da Educação (MEC), que afirma que irá garantir a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos.

A meta, ainda de acordo com o governo federal, é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Segundo dados de 2022, há ainda 154.809 alunos em escolas ou classes segregadas – cerca de 10% do total do público da educação especial.

Hoje, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos, e a meta do governo é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.

Para a consolidação da PNEEPEI, o MEC afirma que pactuará a implementação das ações com os municípios, os Estados e o Distrito Federal em cada canto do País, dentro das premissas da construção coletiva e participação social.