No STF, AGU reverte posição do governo Bolsonaro em ação sobre racismo

Revertendo um posicionamento do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (21/11), uma manifestação em que defende o reconhecimento de violação sistemática de direitos da população negra e se propõe a elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional.

Assinado pelo ministro Jorge Messias, um dos favoritos à vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber no STF, o parecer da AGU foi apresentado em uma ação movida por partidos de esquerda, incluindo o PT, para que a Corte reconheça o racismo estrutural e obrigue a União a adotar medidas para enfrentá-lo. A ação é relatada pelo ministro Luiz Fux.

Em junho de 2022, sob Bolsonaro, a AGU citou medidas do governo que priorizariam a população negra e, em razão disso, defendeu ao STF que a ação deveria ser julgada improcedente. No novo memorial, a AGU do governo Lula também enumera políticas públicas da gestão petista para enfrentar o racismo, mas defende que as violações sejam reconhecidas e propõe criar um plano nacional de combate, caso o Supremo assim decida.

“O racismo é elemento estrutural que perpetua desigualdades para a população negra, impactando seu acesso a direitos fundamentais. É necessário enfrentar o racismo como uma estrutura social, reconhecendo-o e aplicando medidas efetivas para superar as vulnerabilidades que dele decorrem”, diz o documento assinado por Messias.

A ação começará a ser discutida na Corte a partir desta quarta-feira (22/11). O ministro da AGU pediu que as sustentações orais do órgão no plenário do STF sejam feitas por duas advogadas negras: Cláudia Trindade, assessora especial de diversidade e inclusão da pasta, e Alessandra Lopes da Silva Pereira, advogada da União.