Justiça nega pedido de Ana Hickmann para que divórcio tramite pela Lei Maria da Penha

A Justiça negou o pedido de tramitação da ação de divórcio entre Ana Hickmann e Alexandre Correa pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar, com base na Lei Maria da Penha. A informação foi confirmada pelo O Globo. Agora, o processo deve seguir à Vara de Família e Sucessões.

A artista denunciou Correa por agressão em 11 de janeiro. A violência teria ocorrido na casa da família, em Itu, no interior paulista, e por isso, a apresentadora pediu para que o caso tramitasse pela Vara Criminal.

Ela alegou que no dia dos fatos, “seriam apenas a primeira faceta visível de um processo de deterioração do matrimônio”, marcado pela quebra de confiança sobre a administração dos bens dos casal. No entanto, o juiz analisou que Ana Hickmann não se encaixaria nessa questão.

“Frise-se, no entanto, que o reconhecimento desta competência híbrida para o julgamento e processamento das causas cíveis e criminais se verifica quando da existência efetiva do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, bem como da correlação da prática da violência para a análise de situações correlatas com o divórcio, sob pena de desvirtuamento e da banalização da competência das Varas Especializadas”, decidiu o magistrado da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Itu.

O juiz reconheceu que o fato da apresentadora ter sido vítima de violência doméstica “agrava a necessidade do divórcio, cujo desfecho já era, em tese, previsível em virtude de outros fatores”. “Trata-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas”, completou a decisão.

A assessoria da apresentadora afirmou ao Terra que o processo está sob segredo de justiça, mas que Ana Hickmann já prestou os seus esclarecimentos e confia na condução do caso pela Justiça.

A reportagem também procurou o advogado de Alexandre Correa, mas não teve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.