Pacheco: ‘Zema não pode querer para ontem o que não resolveu em 5 anos’

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), rebateu as críticas do governador Romeu Zema (Novo) à viabilidade da sugestão alternativa à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Após Zema tratar a proposta apresentada pelo senador ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “falação”, Pacheco apontou, nesta quarta-feira (6/12), que o governador não “pode querer para ontem algo que não conseguiu resolver em cinco anos”.

De acordo com Pacheco, neste momento, as ações possíveis estão sendo feitas. “Amanhã, por exemplo, terei uma reunião com o ministro Fernando Haddad. Mais um passo importante no caminho da solução da dívida. Quero ajudar o governador a resolver o maior problema do governo dele. Mas o governador não pode querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos. Há regras, negociações e um caminho para isso”, respondeu o presidente do Congresso.

Além de sugerir a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa para abater parte da dívida de R$ 156,57 bilhões, a ideia de Pacheco sugere que o governo ceda à União como crédito os R$ 8,7 bilhões a título de compensação pela Lei Kandir e a parte a que o Estado terá direito após a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da Barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. Então, segundo a alternativa apresentada pelo presidente do Congresso, o restante da dívida seria dividido em 12 anos.

Em visita à Escola Estadual Padre Lebret, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, para vistoriar a instalação de wi-fi, Zema, apesar de ter observado que “toda alternativa é bem-vinda”, apontou que a sugestão de Pacheco ainda precisa ser apreciada pelo Ministério da Fazenda. “E, até agora, ninguém apreciou”, emendou. “Então, ficou na falação até agora, não teve nenhuma ação efetiva por parte do governo federal”, criticou, nesta mesma quarta, o governador.

Zema e Pacheco, que disputam o protagonismo por uma solução para refinanciar a dívida, já haviam trocado alfinetadas na última semana. Na última quinta (30/11), o governador sugeriu que a oposição a ele na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que obstrui a discussão à proposta de adesão ao RRF, não quer que o Estado dê certo. “Precisamos dele (RRF) pelo menos até o outro (plano) ficar pronto, se ficar pronto, porque também existe essa possibilidade – não sabemos como será o ambiente político em Brasília – de esse plano não prosperar”, disse.

Em seguida, Pacheco, sem citar Zema, afirmou que “eleição já passou faz tempo”. “Os mineiros querem falar é de coisa boa. Todo mundo quer que Minas Gerais dê certo e prosa ruim de divisão a essa altura é receita para o insucesso. Na próxima semana, vamos dar um passo importante no acordo entre União e Estado capaz de pagar a dívida, e não adiá-la”, apontou o presidente do Congresso, que concluiu a declaração com “vamos trabalhar”.

Após ser provocado pelo presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, Pacheco aproveitou o vácuo deixado por Zema, que havia ido para uma missão internacional na China e no Japão, para buscar uma alternativa à adesão ao RRF, até então defendida como única saída pelo governo Zema. O presidente do Congresso, então, chegou a se reunir com Tadeuzinho e com todos os líderes da ALMG, da situação à oposição, em Brasília.

Acompanhado pelo presidente da ALMG, dias depois Pacheco apresentou a Lula e a Haddad uma alternativa. Apenas depois de mostrá-la ao presidente da República, o senador a apresentou a Zema, que se dirigiu diretamente para Brasília logo depois de desembarcar da missão internacional. Mesmo sem agenda, o governador até tentou um encontro com Lula, mas, ao lado do vice-governador Mateus Simões (Novo), foi recebido apenas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Como Haddad pediu até o fim de março de 2024 para avaliar a viabilidade da proposta de Pacheco, o governo Zema se comprometeu a, em conjunto com a ALMG e a União, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo do fim da carência do pagamento da dívida por 120 dias. Sem resposta da União, o governo, que até então aguardava uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a assinatura, anunciou, na última terça, que fará a petição ao STF apenas com a ALMG.