RIO BRANCO
Antes do recesso parlamentar, Aleac aprova ‘pacotão’ de leis em sessão da Assembleia Legislativa do Acre
Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira (6), foram aprovados diversos projetos de lei antes do recesso parlamentar.
Entre os projetos aprovados, destaca-se a alteração da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, que prevê a contratação de mais 9 defensores públicos no Acre.
Outros projetos importantes incluem a criação do Fundo de Amparo à Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, o estabelecimento da Semana do Bem-Estar Animal no Acre e a doação de fraldas descartáveis a pessoas com necessidades especiais.
Além disso, foram aprovados projetos relacionados ao Programa Mais Luz para o Acre, à utilização da telesaúde, às condições de repouso dos servidores de saúde, às metas de contratação de pessoas com deficiência, ao diagnóstico precoce de autismo em crianças, ao cartão digital de vacinação e à exigência de documentos para comprovar a veracidade dos dados nas empresas produtoras de carimbos.
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