Governo do Acre destinará R$ 1 bilhão para complementar aposentadorias e pensões em 2024

O Governo do Acre enfrenta um grande desafio financeiro em relação ao sistema previdenciário. De acordo com um levantamento. O Acreprevidência, órgão responsável pela seguridade social dos servidores, terá que destinar cerca de R$ 1 bilhão em 2024 para complementar aposentadorias e pensões. Atualmente, o órgão conta com 14.804 pensionistas civis e 2.731 militares, cujas aposentadorias possuem vantagens adicionais, aumentando ainda mais os gastos suplementares. No final deste ano, o estado já terá destinado R$ 912 milhões para suprir essa demanda, já que a previdência estadual não possui recursos suficientes para cobrir as obrigações.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, reconhece que o sistema previdenciário é um dos maiores gargalos do orçamento do estado. Durante uma sessão na Assembleia Legislativa, ele destacou a necessidade de uma discussão aberta e assertiva sobre o futuro do sistema previdenciário acreano. Brandão desafia a encontrar soluções racionais que preservem os salários dos servidores e garantam sua segurança financeira a longo prazo.

O Tribunal de Contas do Estado também está acompanhando de perto essa questão preocupante. Em um relatório enviado à Secretaria da Fazenda, o TCE ressaltou a necessidade de apoiar o Acreprevidência na elaboração de um Plano de Sustentabilidade do RPPS estadual, considerando o desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Estadual, que apresenta um déficit crescente e impacto no limite de Despesa com Pessoal.

A fim de suprir as demandas imediatas, o governo terá que complementar a folha da Acreprevidência em R$ 112 milhões somente neste mês de dezembro. Além disso, outros R$ 58 milhões serão destinados para o pagamento da segunda parcela do 13º salário, totalizando um repasse de R$ 170 milhões. A situação exige uma análise cuidadosa e a busca por soluções sustentáveis para garantir a estabilidade do sistema previdenciário no futuro.