Governo anuncia R$ 980 mi em ações para pessoas em situação de rua; Brasil tem 227 mil nessa condição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 11, uma série de investimentos para o programa ‘Plano Ruas Visíveis’, destinado à população em situação de rua. O investimento inicial será de R$ 982 milhões.

De acordo com o Governo, o objetivo do plano é garantir o direito à moradia e enfrentar o quadro de vulnerabilidade em que essa população se encontra. “Temos hoje mais de 221 mil pessoas em situação de rua. Isso significa que uma pessoa a cada 1.000 habitantes desse país precisa fazer das ruas seu lugar de sobrevivência. São pessoas, inclusive crianças, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), população de rua cresceu em 935,31% nos últimos dez anos. Indo de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023. De acordo com o estudo, as causas determinantes estão ligadas a exclusão econômica como insegurança familiar, desemprego, o uso abusivo de álcool e outras drogas e a perda de moradia.

“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar em que a pessoa, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse Lula.

O plano contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos e envolve 11 ministérios. Sendo eles:

Assistência Social e Segurança Alimentar: Investimentos de R$ 575,7 milhões
Saúde; Investimento inicial de R$ 304,1 milhões
Violência Institucional: Investimento de R$ 56 milhões
Cidadania, Educação e Cultura: Investimento 41,1 milhões
Habitação: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões
Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão
Produção e Gestão de Dados: Investimento de R$ 155,9 mil

Veja algumas das medidas do programa:
Assistência Social e Segurança Alimentar

Manutenção de repasses aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua;
Implementação de Cozinhas Solidárias;

Saúde

Formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros;
Criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua;
Rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

Violência Institucional

Protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional;
Formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas;
Criação de canal de denúncias no Disque 100 – Disque Direitos Humanos.

Cidadania, Educação e Cultura

Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros;
Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+;
Operação Inverno Acolhedor;

Habitação

Criação do Programa Nacional Moradia Cidadã;
Projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã: com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.

Trabalho e Renda

Realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários;
Elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua

Produção e Gestão de Dados

Produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único;
Censo Nacional da População em Situação de Rua;
Produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais;
Durante a cerimônia de lançamento do programa, que aconteceu no Palácio do Planalto, o presidente pediu para que a sociedade cobre a implementação das ações anunciadas para a população de rua.

O evento contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, além do ministro, Silvio Almeida, e da primeira-dama, Janja da Silva.

Lula assina decreto que regulamenta a “Arquitetura Hostil”

Também nesta segunda-feira, 11, o presidente Lula assinou dois decretos. O primeiro regulamenta a Lei Padre Júlio Lancelotti (Lei 14.489/2022), que proíbe o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público com o objetivo de afastar as pessoas em situação de rua — a chamada “arquitetura hostil”.

A regulamentação é uma das que estão listadas no plano para a população em situação de rua. O outro institui um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre pessoas em situação de rua.