MP pede que assassino de juiz que recebe ‘pensão’ do PCC permaneça em presídio federal

Órgãos de Segurança Pública de São Paulo pediram a prorrogação da permânencia do integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) Reinaldo Teixeira da Silva, o Funchal, na Penitenciária Federal de Brasília. Teixeira foi condenado em 2007 por homicídio doloso, apontado como o autor dos disparos que mataram o juíz-corregedor Antônio José Machado Dias, em 2003, sob ordens da facção criminosa.

A solicitação foi encaminhada à Justiça paulista pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo. Teixeira está na penitenciária federal desde 2019, quando foi transferido da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP). Atualmente, o prazo dele na unidade de Brasília é até 28 de janeiro de 2024.

Segundo a atualização do Novo Pacote Anticrime, da Lei Nº 13.964 de 2019, o prazo máximo para permanência no Sistema Penitenciário Federal é de até três anos, prorrogáveis caso haja necessidade comprovado pelo Ministério Público e demais órgãos de segurança.

A Promotoria de São Paulo entende que Teixeira é de alta periculosidade, passível de resgate e integrante da cúpula da facção criminosa paulista. Ao todo, o criminoso foi condenado a 66 anos e 10 meses de prisão, sendo quase 30 pela morte do magistrado, que à época do crime atuava nos presídios do Oeste paulista.

Nos ofícios apresentados pelo Ministério Público à Justiça de São Paulo, um possível retorno do criminoso ao Estado de origem poderia desestabilizar o sistema prisional paulista. A Justiça ainda deve decidir sobre a permanência de Teixeira na penitenciária federal.

A Promotoria também anexou documentos, obtidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP em 2013, que mostram que Teixeira e seus familiares receberiam uma espécie de ‘pensão’ vitalícia da facção. À época, ele ganhava R$ 5 mil mensais, desde 2003 por ter atirado contra o juiz.

Entenda o caso

O crime aconteceu na noite de 14 de março de 2003, quando o juiz Antônio José Machado Dias saiu do Fórum de Presidente Prudente (SP). Ele teria dispensado a escolta policial, pois iria direto para casa. A cerca de 300 metros do Fórum, o carro dele foi surpreendido por outros dois veículos. O primeiro disparo dos criminosos atingiu a cabeça do juiz, que fez com que ele perdesse a direção do veículo e batesse contra uma árvore.

Outros três disparos certeiros atingiram o então corregedor dos presídios do Oeste Paulista, aos 47 anos de idade, na cabeça, no braço e no peito. Foi o primeiro ataque direto executado pelo crime organizado contra uma autoridade do Poder Judiciário no Brasil.

O julgamento de cinco integrantes da cúpula do PCC, incluindo Reinaldo Teixeira da Silva e Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como um dos mentores intelectuais do crime, aconteceu em outubro de 2009. Todos os criminosos foram condenados.