Assembleia Legislativa do Acre aprova orçamento recorde de R$ 10,7 bilhões para 2024

Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre demonstraram compromisso com o desenvolvimento do estado ao aprovar, por unanimidade, um orçamento significativo para o ano de 2024. Com um valor global de R$ 10,7 bilhões, esse orçamento representa um aumento de quase R$ 2 bilhões em relação ao ano anterior.

A destinação dos recursos reflete as prioridades do governo em áreas essenciais para a população. Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação receberão uma atenção especial, com a maior parte dos recursos sendo direcionada para essas áreas.

A saúde recebeu uma emenda no valor de R$ 30 milhões para custeio de pagamentos e serviços. No entanto, o deputado Adailton Cruz destacou a necessidade de investimentos ainda maiores nessa área, especialmente para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores.

O relator da Lei Orçamentária, deputado Tadeu Hassem, apontou que seriam necessários pelo menos mais R$ 4 bilhões para suprir as demandas na saúde, educação e previdência social. Apesar dos recursos serem finitos, foi possível aumentar o orçamento da saúde em R$ 360 milhões.

Um ponto de destaque foi a retirada do artigo 10 da LOA, que dava poderes ao governador para comprometer automaticamente até 20% do orçamento em operações de crédito sem a autorização dos deputados. Essa decisão foi tomada após a solicitação dos deputados Edvaldo Magalhães e Emerson Jarude.

Apesar dos esforços da oposição, não foi possível diminuir o orçamento previsto para a Casa Civil do governo do Acre. Os parlamentares tentaram realocar os recursos em outras áreas prioritárias, mas a proposta inicial foi mantida pela base governista.

Com um orçamento robusto e um olhar voltado para as necessidades da população, espera-se que o estado do Acre possa avançar ainda mais em áreas fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento de todos os cidadãos.