Relator retira imposto sobre cesta básica e ZFM para garantir reforma tributária

O parecer final da reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentado nesta sexta-feira (15), foi elaborado para evitar que o texto precise retornar para nova análise no Senado e garantir a promulgação ainda em 2023. O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu temas controversos. Ficou de fora do texto a redução de imposto sobre a cesta básica estendida e a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca de Manaus.

“Fizemos de forma a não ter devolução de texto para o Senado. Nos manifestaremos sobre nosso parecer e estaremos prontos para promulgar a reforma tributária”, disse Ribeiro. O parecer foi articulado entre ele e o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entre as exceções, foi eliminada a possibilidade de desoneração na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, além de cashback para a população mais vulnerável, também foi retirada do texto.

O regime específico de combustíveis de lubrificantes é outro ponto que ficou de fora. “Em razão da importância do produto tratado, essa discussão deve ser mais ampla, com a participação dos entes federativos e de todo o Parlamento, por intermédio da apresentação, tramitação e aprovação de projeto de lei sobre o tema”, justifica o parecer.

O Senado também não deverá mais ser responsável por sabatinar o indicado para presidir o Comitê Gestor do IBS. Com isso, o nome assumirá a função sem passar pelo crivo do Congresso. Já a fiscalização do comitê não será feita em conjunto com assembleias e Câmaras Legislativa do DF, apenas pelos tribunais de contas, por meio de órgão colegiado.

Também foi excluído o mecanismo que premia os entes que forem mais eficientes em seus sistemas de arrecadação durante a transição. A previsão de que servidores dos fiscos estaduais e municipais tivessem salários equiparados com os da União também saiu do texto, sob alegação de que as remunerações pudessem ser mais altas do que a de governadores e prefeitos.

O estabelecimento de benefícios fiscais a empresas automobilísticas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi mantido no parecer. Este é um ponto que não foi pacificado e a ideia é que o trecho seja destacado para ser votado separadamente. Na Câmara, essa medida foi derrubada por um voto de diferença, mas o Senado retomou a ideia. Agora, o relator manteve o texto como veio do Senado, cabendo aos deputados se debruçarem novamente sobre o assunto.