RIO BRANCO
Secretário diz que não dará abono a servidores da educação estadual: “Medida necessária para garantir a aplicação eficiente”
Após rumores de um possível pagamento de abono aos servidores da educação estadual, o secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte, Aberson Carvalho, se manifestou, por meio de nota, negando o boato.
“As notícias relacionadas a pagamento de 14º salário são falsas e esclarece que devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da educação não será concedido no ano de 2023”, diz um trecho da nota.
O secretário esclareceu ainda que entende a importância do abono como reconhecimento ao dedicado trabalho dos profissionais de educação, e a impossibilidade de não concedê-lo neste ano não reflete uma diminuição no valor ou investimento no setor educacional. “É uma medida necessária para garantir a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos”.
Veja a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre informa à população e aos profissionais da educação que as notícias relacionadas a pagamento de 14º salário são falsas e esclarece que devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da educação não será concedido no ano de 2023.
Este cenário se deve à normalização das atividades escolares e ao consequente aumento nos gastos típicos da área, como transporte e terceirizações. Durante a pandemia, houve uma redução temporária nestes custos, o que permitiu al concessão de abonos. Agora, com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
De acordo com a legislação vigente, é mandatório que um mínimo de 25% dos recursos do estado sejam destinados à Educação, especificamente para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Este compromisso com a educação é um pilar central da nossa política pública.
É importante destacar que o Estado do Acre em 2023 cumpriu rigorosamente a lei, aplicando 25,33% de seus recursos na Educação. Este comprometimento assegura a continuidade na melhoria da qualidade de ensino e da infraestrutura educacional.
Entendemos a importância do abono como reconhecimento ao dedicado trabalho dos profissionais de educação, e a impossibilidade de não concedê-lo neste ano não reflete uma diminuição no valor ou investimento no setor educacional. É uma medida necessária para garantir a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos.
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