Aprovação da Reforma Tributária traz benefícios para o Acre: Entenda as mudanças e impactos econômicos

Com a aprovação da reforma tributária do governo Lula na Câmara dos Deputados, o Acre está prestes a vivenciar mudanças significativas em sua economia. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que já havia sido aprovada anteriormente no Senado Federal, recebeu o apoio dos três senadores acreanos. Agora, com a aprovação na Câmara, a reforma caminha para se tornar uma realidade.

A principal alteração proposta pela reforma tributária é a transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Essa reestruturação busca simplificar o sistema tributário, reduzindo a carga de obrigações acessórias impostas aos contribuintes. Além disso, o IBS e a CBS, que incidem sobre o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), evitando cobranças duplicadas sobre impostos já pagos.

No âmbito da votação na Câmara dos Deputados, todos os parlamentares do Acre, com exceção do deputado Gerlen Diniz, do Progressistas, manifestaram seu apoio à PEC. Fábio Rueda (União Brasil), Zezinho Barbary (PP), Meire Serafim (União Brasil), Coronel Ulysses (União Brasil), Antônia Lúcia (Rep) e Roberto Duarte (Rep) votaram favoravelmente à proposta. Já Socorro Neri, também do Progressistas, não participou da votação.

O secretário adjunto da Receita do Acre, Clóvis Gomes, defendeu a necessidade da reforma tributária, ressaltando que o sistema tributário atual está defasado. Ele reconhece a complexidade do tema, que envolve diferentes legislações e entidades governamentais, mas acredita que a modernização é fundamental. No entanto, Gomes destaca que ainda há questões a serem resolvidas e que não foram abordadas no texto principal da PEC. Ele enfatiza que a reforma busca simplificar o sistema, mas ainda requer um trabalho adicional por meio de leis complementares.

Dentre os pontos benéficos para a economia do Acre propostos na reforma, destaca-se a tributação local. De acordo com a proposta, toda a tributação sobre produtos consumidos no estado será destinada ao próprio Acre. Isso significa que, atualmente, parte do imposto sobre produtos adquiridos de outros estados acaba permanecendo nesses estados de origem. Com a reforma, essa arrecadação será gradualmente direcionada ao Acre, impulsionando a economia local.

Embora a transição para esse novo modelo de tributação seja estabelecida em um prazo de pelo menos 50 anos, já há propostas em discussão para encurtar esse período. É importante ressaltar que essa mudança progressiva visa garantir uma transição suave e minimizar impactos negativos na economia. Com a modernização do sistema tributário e o direcionamento da arrecadação para o estado do Acre, espera-se um impulso significativo para o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais.