Motosserra: Milei apresenta megadecreto com leis e normas polêmicas

O presidente ultraliberal Javier Milei, decidiu modificar ou revogar, mediante um megadecreto, mais de 300 leis e normas em um projeto tão ambicioso quanto polêmico para tentar liberalizar a economia da Argentina: o plano motosserra.
A história argentina não tem precedentes de uma mudança tão drástica e ampla como esta que Milei pretende impor mediante enormes cortes em gastos públicos.

Com uma inflação superior a 160% ao ano e a insatisfação generalizada entre seus 46 milhões de habitantes, na quarta-feira (20), Milei apresentou ao país o Decreto de Necessidade e Urgência, com 366 artigos. Desde então, manifestantes vêm tomando as ruas do país para demonstrar insatisfação.

O decreto revoga a lei de aluguéis, ao liberar por completo a relação entre proprietário e inquilino, sem prazos, sem limites nos aumentos, e inclusive permite pagamentos em qualquer moeda, o que o próprio Milei reconheceu como uma “pré-dolarização” da economia.

A determinação elimina a lei de abastecimento — que visava impedir a especulação dos grandes fornecedores de alimentos — e as normas de proteção aos trabalhadores, que aumentam de três a oito meses os períodos de experiência.

Também modifica a favor das empresas os regimes de indenização por demissão sem justa causa e suprime os convênios trabalhistas em vigor desde 1975 para discutir novas disposições.

A “motosserra” de Milei atinge negócio do futebol, proíbe eliminar exportações de qualquer índole e são liberados os serviços de internet digital.

Argentinos que protestam respondem que “pode ser que tenha gente que sofra de síndrome de Estocolmo. Estão apaixonados pelo modelo que os empobrece”