GERAL
Trabalhadores com direito a receber abono salarial têm até quinta para efetuar o saque
O abono salarial, referente ao ano-base 2021, estará disponível para saque até a última quinta-feira do ano de 2023, dia 28. Quem não efetuar o resgate terá a quantia de R$ 1.320 doada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O interessado pode saber se tem ou não direito realizando consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após confirmação, pode efetuar saque nas Lotéricas, em terminais de autoatendimento, correspondentes bancários ou ainda diretamente nas agências.
Critérios para receber:
1 Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
2 Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
3 Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
4 Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
5 Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
1 Empregado(a) doméstico(a);
2 Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
3 Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
4 Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.