Governo muda regra para geladeiras e preços podem subir 23%

O governo federal começa a aplicar nesta 2ª feira (1º.jan.2024) um programa de metas de eficiência energética de geladeiras e congeladores de uso doméstico. A regra estabelece novos índices mínimos de consumo de energia elétrica para os aparelhos que saem das fábricas, mas dá prazo até 2026 para retirada dos eletrodomésticos considerados inadequados do mercado.

A previsão, segundo entidades do setor e o próprio governo, é que o preço das geladeiras aumente em 23% por causa das novas exigências –um acréscimo de aproximadamente R$ 350 sobre o valor médio dos atuais modelos. As regras valem tanto para aparelhos de fabricação nacional como importados. Eis a íntegra da resolução (PDF – 116 kB).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, essa diferença pode ser paga em até um ano com a economia que será gerada na conta de energia elétrica, uma vez que os produtos que refrigeração são os que mais consomem eletricidade.

A implementação dos novos índices deverá feita em duas etapas:

de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025: consumo máximo permitido de energia será de 85,5% em relação ao consumo padrão;
de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027: consumo máximo de 90% em relação ao padrão.
É importante destacar que os consumidores não precisam trocar as suas geladeiras. Os prazos valem apenas para a fabricação ou importação de novos produtos. Quanto aos itens já fabricados fora dos padrões, as empresas devem comercializá-los até o final do 1º ano de cada etapa. Ou seja:

até 31 de dezembro de 2024: data limite para comercialização de equipamentos que já tinham sido fabricados e não atendem às regras da fase 1;
até 31 de dezembro de 2026: data limite para comercialização de equipamentos que já tinham sido fabricados e não atendem às regras da fase 2.

O objetivo é retirar gradativamente do mercado os equipamentos de menor eficiência e que puxam mais energia. A maioria dos aparelhos fabricados no país já atende às regras da 1ª fase do programa. Do total de 25 modelos de refrigerador de 1 porta comercializados atualmente no país, 17 atendem às normas. Os demais podem ser adaptados para cumprir os novos requisitos.

Segundo o ministério, todas as geladeiras disponíveis nas lojas a partir de 2028 serão, em média, 17% mais eficientes que as disponíveis atualmente no mercado nacional –estimativa que tem como base refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno.

A estimativa do governo é que cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030. Além disso, a resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 TWh (terawatthora) até 2030, o que equivale a aproximadamente os consumos residenciais anuais de toda região Norte do país (11,5 TWh) ou do Estado de Minas Gerais (13,1 TWh) em 2022.