Multa, licenciamento e transferência de veículos já podem ser pagos por Pix

A partir desta quarta-feira (3), o licenciamento antecipado, transferência de veículos usados e multas de trânsito poderão ser pagos com Pix. A operação é feita por meio da geração de um QR Code do portal da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)(clique aqui).

Em outubro de 2023, a Sefaz-SP já havia viabilizado o pagamento via Pix apenas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na segunda etapa do processo, o Detran-SP entra no circuito, incluindo a facilidade para a quitação de licenciamento de veículos usados, além de multas de trânsito e transferência de veículos.

​“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos com a inclusão de novos pagamentos por Pix. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento.

“O serviço estará disponível para todo o Estado”, afirma diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

– Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Link).

– Efetue o login e selecione o serviço desejado.

– Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.

– Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code.

– Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.

– Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

– Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

– A partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.

– Caso o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.

Para evitar fraudes

O Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.​