CPIs fizeram barulho, mas não tiveram resultado concreto em 2023

No primeiro ano da atual legislatura do Congresso Nacional, parlamentares tentaram movimentar as bases com diversos pedidos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A mais popular foi a mista que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF) foram invadidas e depredadas.

As sessões do colegiado foram marcadas pela forte disputa de narrativas entre a base do governo e a oposição, que divergiram sobre a responsabilidade das invasões. O relatório final, produzido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado em outubro e enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide sobre prosseguir ou arquivar as investigações.

Nem todas as CPIs, porém, conseguiram concluir os trabalhos no tempo determinado, e algumas acabaram antes mesmo da votação dos pareceres. Foi o caso da CPI instituída em maio para apurar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com presidência do deputado federal Coronel Zucco (PL-RS) e relatoria do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP).

O relatório final teve teor altamente ideológico, criminalizando movimentos de esquerda e tentando relacionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a invasões no campo. Segundo Zucco, mediante documentos, relatos de testemunhas e diligências em acampamentos, a CPI do MST descobriu uma “verdadeira indústria de invasões de terra”.

“Por trás dessa máquina de terror, existe uma organização criminosa que se aproveita do fracasso do nosso modelo de reforma agrária para a prática dos mais variados tipos de crimes: invasão de propriedade, depredação, furto, extorsão, ameaça, lesão corporal, maus-tratos aos animais, trabalho análogo à escravidão, violência contra a mulher, crimes eleitorais e porte ilegal de armas de fogo, entre outros”, atacou.

O deputado solicitou a prorrogação do colegiado, por meio de publicação de um ato do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para conseguir realizar a votação do relatório. O pedido, porém, não foi atendido, e a última sessão do colegiado foi cancelada.

Já a CPI das Americanas, criada para investigar o rombo contábil de mais de R$ 20 bilhões na varejista, aprovou o relatório final — que não pediu nenhum indiciamento, apenas sugeriu medidas para evitar crises semelhantes.

A CPI das Apostas Esportivas terminou no fim de setembro, também sem consenso para votar o relatório final, após deputados pedirem vista e criticarem o parecer. Com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI apurou manipulação no resultado de jogos de futebol e ouviu uma série de autoridades policiais, atletas e representantes de casas de apostas esportivas.

A CPI das Criptomoedas, por sua vez, conseguiu aprovar o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O colegiado pediu o indiciamento de 45 pessoas envolvidas no esquema que prometia ganhos irreais por meio de moedas digitais; entre os investigados, estão o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e os sócios da empresa 123Milhas.

A última CPI finalizada em 2023 foi a chamada CPI das Organizações Não Governamentais, as ONGs. O colegiado também teve alto teor ideológico, sob presidência do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O relator, Marcio Bittar (União-AC), pediu o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.

A decisão final também fica com a PGR, mas é improvável que as CPIs de 2023, tirando talvez a do 8/1, produzam desdobramentos na Justiça.