RIO BRANCO
Desembargador revoga três liminares dos cinco Conselheiros que estavam com nomeação suspensa
O Ministério Público do Acre), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, em conjunto com a 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, anunciou em suas redes sociais que obteve medidas de quatro liminares de ações civis públicas referentes à impugnação de cinco candidaturas ao cargo de conselheiros tutelares no Município de Rio Branco, capital.
Ainda na terça-feira, 9, o desembargador Nonato Maia, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), revogou a liminar que suspendia as nomeações de Doraline Costa dos Santos, Diene Nunes Saraiva (suplente), que foram denunciadas por suposto abuso de poder religioso, evidenciado por campanhas praticadas dentro da igreja, e André Almeida, por ter sido pego pela fiscalização fazendo distribuição de “santinhos” em frente a escola Leôncio de Carvalho, revogou as liminares.
O magistrado acatou o argumento da defesa de que as acusações careciam de investigações que comprovassem a veracidade dos fatos. No caso de André, o desembargador entendeu que ele pode responder pela denúncia exercendo o cargo.
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