Sancionada lei que torna obrigatório alerta de ‘doping’ em medicamentos

A partir de julho, todos os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente esse alerta nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade. A Lei 14.806/2024 que traz essa determinação foi sancionada sem vetos na quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A nova lei teve origem no PLC 6/2017, aprovado no Senado em dezembro. A intenção dos parlamentares com a nova legislação é ajudar a evitar o chamado doping acidental, constatado principalmente no mundo do esporte de alto rendimento. A proposta já previa que a regra entraria em vigor seis meses depois da sanção presidencial.

Durante a votação do projeto no Plenário, senadores como Leila Barros (PDT-DF), que é ex-atleta, e Carlos Portinho (PL-RJ), que é advogado desportivo, ressaltaram que a falta de informações sobre substâncias proibidas é a maior causa da ingestão acidental de medicamentos proibidos. Para os parlamentares, a nova lei deverá diminuir punições injustas principalmente para atletas.

Leila, por exemplo, lembrou episódio em que a ginasta Daiane dos Santos foi suspensa de competições por cinco meses após uso inadvertido de uma substância proibida em um diurético usado por ela durante um tratamento estético. O caso aconteceu em 2010.

Segundo a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), o doping, ou dopagem, é popularmente conhecido como a utilização de substâncias ou métodos proibidos, capazes de promover alterações físicas e/ou psíquicas que melhoram artificialmente o desempenho esportivo do atleta.

“O que buscamos é justamente impedir, ou reduzir a probabilidade, de que atletas façam uso de medicamentos que porventura contenham substâncias proibidas pelas autoridades antidopagem e que, consequentemente, incorram no que se conhece como doping acidental, em que não há intenção de se obter as vantagens competitivas proporcionadas pela prática”, destacou Leila Barros, relatora do projeto que deu origem à Lei 14.806/2024.