Lula sanciona lei que cria política nacional de trabalho para pessoas em situação de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, busca promover o direito dessa população ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.

A política segue a linha do “Plano Ruas Visíveis — pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, com investimento inicial de R$ 982 milhões, lançado por Lula em dezembro. A proposta sancionada nesta quarta (17) será implementada pela União em parceria com estados e municípios que aderirem. A participação não será obrigatória.

As regiões brasileiras que aderirem à iniciativa devem criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para orientá-los sobre o mercado de trabalho, bem como articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária.

Dentro dos objetivos da política, será possível firmar convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos. Além da geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua, a política estabelece ainda o fomento e o apoio para qualificação profissional e elevação da escolaridade; facilidade de acesso a renda e microcrédito; estímulo ao associativismo; e elaboração de incentivos para a contratação dessa população, além de o registro dessa população no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Um levantamento realizado por meio de dados do CadÚnico e coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela que 215.965 pessoas viviam em situação de rua em junho de 2023. O estudo destacou as capitais de quatro unidades federativas com o maior número de pessoas em situação de rua.

São Paulo é o que tem o maior índice: no total, são 89.283 pessoas em situação de rua. Em seguida, aparecem Minas Gerais (22.723 pessoas), Rio de Janeiro (20.007 pessoas), Bahia (11.530 pessoas) e Distrito Federal (7.276 pessoas).