GERAL
Meu CPF foi premiado na indenização de R$15 mil do AUXÍLIO BRASIL HOJE (18/01)? Vou receber pelo PIX? Veja como CONSULTAR e quem pode ter direito
O programa Auxílio Brasil, lançado durante a administração do presidente Jair Bolsonaro em 2021 e encerrado pelo presidente Lula em 2023, foi alvo de um vazamento de dados que comprometeu a privacidade de muitos brasileiros. A saber, em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado por esse incidente.
A saber, a justiça de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) paguem indenização de até R$ 15 mil aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados em 2022.
A princípio, a ação judicial foi movida pelo Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), com manifestação favorável do Ministério Público Federal. Para o MPF, o fato de o vazamento ocorrer em empresas e órgãos públicos torna o caso ainda mais grave.
O que aconteceu no Auxílio Brasil para ser pago uma indenização de R$15 mil?
- Em setembro, o Judiciário Federal determinou que os afetados pelo vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil teriam direito a receber uma indenização de R$ 15 mil.
- Todavia, é importante ressaltar que esta decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que o pagamento não é garantido no momento.
- O vazamento de dados relacionado ao programa Auxílio Brasil deixou muitos brasileiros preocupados com a exposição de suas informações pessoais.
- Os dados comprometidos incluíam informações confidenciais, como nomes, CPFs e detalhes bancários.
- Essas informações são utilizadas por infrações para cometer fraudes e causar prejuízos financeiros aos afetados.
Posso receber R$15 mil de indenização do Auxílio Brasil? Como consultar?
- É possível verificar se você está listado na base de dados comprometida
- Para verificar e se é elegível para receber uma indenização de R$ 15 mil, o Instituto Sigilo disponibiliza uma consulta online.
- Através dessa consulta, você poderá inserir seus dados pessoais e obter informações sobre sua elegibilidade para receber a indenização.
- A consulta disponibilizada pelo Instituto Sigilo não garante um pagamento imediato.
- É importante lembrar que a decisão judicial ainda está sujeita a recursos legais, o que pode depender da disponibilidade de fundos para pagamento.
Como faço a consulta da indenização de R$15 mil do Auxílio Brasil?
Realizar uma consulta de elegibilidade para receber a indenização de R$ 15 mil é um processo simples. A seguir, apresentamos um passo a passo para ajudá-lo a realizar essa verificação:
- Acesse o site do Instituto Sigilo (https://www.institutosigilo.com.br);
- Na página inicial, localize a opção de consulta de elegibilidade;
- Preencha as informações solicitadas, como nome completo, CPF e dados de nascimento;
- Clique em “Consultar” para receber o resultado de sua elegibilidade.
Certifique-se de fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de consulta. Isso garantirá que você receba informações precisas sobre sua elegibilidade para receber uma indenização.
É certo que receberei algum valor? O pagamento será pelo PIX?
Não é possível dizer que você vai receber uma indenização de R$15 mil do Auxílio Brasil. Isso porque o processo está em andamento. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem.
Porém, o preenchimento prévio do cadastro neste site vai acelerar e facilitar bastante o recebimento das informações sobre o caso e o recebimento dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos.
Se o caso for bem-sucedido e você tiver direito, é garantido que receberá a indenização que ficar decidida por todas as partes. Ainda não se sabe se o pagamento será pelo PIX, uma vez que a logística para isso será explicada a todos os nossos associados futuramente.