Governo quer limitar deduções de serviços de saúde no Imposto de Renda

O governo Lula estuda limitar e estabelecer um teto para deduções de serviços de saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. A avaliação da área econômica é que o dispositivo acaba privilegiando contribuintes com rendas mais altas.

Um dos exemplos é o uso de serviços como aplicação de botox — um procedimento estético — para recolher menos tributos. Tipos de serviços como esse, que não são essenciais, acabam reduzindo significativamente a arrecadação.

Segundo relatório do governo, 88% dos descontos com despesas médicas no IRPF foram solicitados por 20% da população com maior renda, contra 0,8% utilizados por 50% dos mais pobres.

De acordo com o jornal, somente em 2022, a Receita Federal perdeu R$ 17 bilhões em arrecadação devido à deduções com gastos com saúde no IRPF, que chegou ao montante de R$ 128 bilhões naquele ano.

Força-tarefa

Esse tema é um dos analisados na Junta de Execução Orçamentária (JEO), formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento (Simone Tebet), Casa Civil (Rui Costa) e Gestão (Esther Dweck). A ideia é que a força-tarefa identifique o que pode ser revisto para aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento público.

Uma mudança desse tipo no Imposto de Renda, no entanto, não cabe somente ao governo. A dedução de tributos com serviços de saúde é previsto em lei, e qualquer alteração precisa passar pelo Congresso Nacional. E o clima entre Executivo e Legislativo, principalmente na área econômica, já está sensível desde que Haddad derrubou o veto dos parlamentares a respeito da desoneração da folha de pagamento.

Ponto de atenção

À Folha, Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), chama atenção para que a mudança não prejudique quem mais precisa dela. Ele sugere que a dedução fique em um patamar suficiente para descontos em gastos de uma família com serviços de saúde.

O presidente da Unafisco também sugere mais fiscalização, o que poderia reduzir abusos como o caso do botox, um procedimento estético que é deduzido como gasto de tratamento dermatológico.