Imposto de Renda: contribuintes que ganham dois salários mínimos voltarão a ser tributados; entenda

Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos – R$ 2.824 considerando o salário mínimo nacional de 2024 – voltarão a pagar o Imposto de Renda (IR) este ano, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

De acordo com os auditores, o aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412, impactou diretamente a faixa de renda antes considerada isenta. Com a renda mensal de R$ 2.824, quem recebe dois mínimos supera a faixa de isenção da tabela atual, que é de R$ 2.640.

No ano passado, o governo federal alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Assim, quem ganhava até R$ 2.640 — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do IR.

“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade”, disse Mauro Silva, presidente da Unafisco. De acordo Silva, os contribuintes que ganham dois mínimos agora terão que desembolsar R$ 13,80 todo mês, o equivalente a R$ 165,59 no ano.

Veja abaixo as atuais faixas de renda e as respectivas alíquotas

Salário de até R$ 2.112
Alíquota: isento

Parcela a deduzir: não se aplica.

Salário de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65
Alíquota: 7,5%

Parcela a deduzir: R$ 158,40

Salário de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
Alíquota: 15%

Parcela a deduzir: R$ 370,40

Salário de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
Alíquota: 22,5%

Parcela a deduzir: R$ 651,73

Salário acima de R$ 4.664,68
Alíquota: 27,5%

Parcela a deduzir: R$ 884,96

Defasagem 

Cerca de 29,1 milhões de contribuintes estariam isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 se a tabela do imposto de renda fosse corrigida, considerando o acumulado da inflação desde 1996, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou em 4,62% em 2023. Com o resultado acumulado nos últimos 12 meses, o Sindifisco calculou a defasagem média da tabela do IRPF em 149,56%.

Parte significativa das pessoas que hoje contribuem com 27,5% de alíquota de IRPF sequer pagaria o tributo se a tabela fosse corrigida em sua integralidade. Com a correção integral do limite de isenção, só passaria a pagar IR quem recebe mais de R$ 4.899,69. Ou seja, apenas a partir desse valor incidiria a alíquota inicial, que é de 7,5%.

Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas, segundo o levantamento do Sindifisco. Se a correção fosse totalmente aplicada, esse número dobraria, chegando a um patamar de 29,1 milhões de contribuintes.