Título de eleitor irregular? Veja como resolver e evitar restrições

A Justiça Eleitoral é responsável por garantir que os cidadãos estejam com a situação eleitoral regularizada. Isso é importante para diversas situações, como tirar o passaporte, se matricular em uma universidade pública, assumir cargos por meio de concurso público e, é claro, exercer o direito de voto nas eleições. Se você acredita que há alguma pendência com a Justiça Eleitoral, é fundamental verificar o status do seu título de eleitor.

Para saber se o seu título está regular, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ir até a aba “Serviços”, localizada no canto superior direito. Em seguida, clique na opção “Situação Eleitoral”. Informe o seu CPF e pronto! Você descobrirá qual é a situação do seu título de eleitor.

Caso o seu título esteja irregular, não se preocupe. No mesmo site do TSE, na aba “Serviços”, clique em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, escolha a opção “Título Eleitoral” e depois “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Essa ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.

Após concluir o processo de regularização, não se esqueça de anotar o número do protocolo. Assim, você poderá acompanhar o andamento da solicitação pela internet. Para fazer isso, retorne à página inicial do site do TSE, clique em “Autoatendimento Eleitoral” e, em seguida, em “Acompanhe uma solicitação”. Informe o número do protocolo gerado ou forneça os dados pessoais solicitados pela página.

Na maioria dos casos, as irregularidades do título podem ser resolvidas por meio do autoatendimento. No entanto, se houver a necessidade de comparecer a um cartório eleitoral para tratar de alguma pendência específica, como o cadastramento da biometria, o próprio sistema irá alertar e indicar o melhor local para o atendimento presencial.

É importante ressaltar que, caso o título não seja regularizado até o dia 8 de maio, a pessoa ficará impedida de participar das eleições municipais deste ano. Além disso, haverá restrições em relação a obtenção de passaporte, carteira de identidade, ingresso em universidades, renovação de matrícula em instituições de ensino superior, assumir cargos comissionados ou efetivos por meio de concurso público, obter empréstimos em instituições públicas e outras restrições.

Vale destacar que a proibição de obtenção de passaporte não se aplica a brasileiros residentes no exterior que necessitam solicitar um novo documento para retornar ao país.

A irregularidade do título pode ocorrer devido ao cancelamento ou suspensão. O cancelamento pode ocorrer por motivos como falecimento, duplicidade de inscrições, ausência em revisão de eleitorado, não comparecimento a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já a suspensão é consequência de condenação criminal, serviço militar obrigatório, improbidade administrativa e recusa de cumprimento do serviço militar obrigatório.