PF investiga se regularização de condomínio teria motivado assassinato de Marielle Franco

A Polícia Federal (PF) investiga se uma disputa por terra na Zona Oeste do Rio de Janeiro teria motivado o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. A informação é do jornal O Globo.

Segundo a publicação, o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, que é acusado de ser o autor dos tiros contra a vereadora, disse em uma delação –que ainda depende de validação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)–, que Marielle virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda, e que o processo fosse acompanhamento por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

O mandante do assassinato, apontado por Lessa, queria a regularização de um condomínio na região citada, em Jacarepaguá, sem respeitar o critério de área de interesse social. Isso significa que o dono tinha uma renda superior à que estava prevista em lei. O intuito seria obter a propriedade para especulação imobiliária.

A delação premiada de Lessa foi para o STJ. O nome citado por ele tem foro por prerrogativa de função, e agora caberá ao ministro Raul Araújo decidir se aceita ou não o acordo de colaboração. A informação foi publicada pelo blog do colunista Lauro Jardim.

Em 2018, a regularização fundiária já tinha aparecido na investigação sobre a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

Negociações

A PF passou a negociar com Lessa após assumir o caso, em fevereiro de 2023. Depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele pediu ao então ministro da Justiça Flávio Dino que tentasse esclarecer o crime ocorrido em 14 de março de 2018.

Próximo a completar seis anos do assassinato, as tratativas começaram a acelerar. O ex-PM Élcio de Queiroz, que atuou como motorista na emboscada contra Marielle, foi um dos alvos da investigação. Lessa não compartilhava todos os detalhes sobre quem agia com ele nos crimes, e Élcio citou apenas o nome de Domingos Brazão, sem dar detalhes.

Sem evidências, os agentes do Grupo Especial de Investigações Sensíveis (Gise) dependiam de Lessa para chegar a quem mandou matar Marielle. Após o ex-PM aceitar colaborar, o STJ realizou duas sessões secretas para confirmar qual seria o foro das tratativas iniciais do acordo de delação premiada de Lessa.

Para que Lessa colaborasse, os agentes da PF e procuradores da República ofereceram várias vantagens ao ex-PM para que indicasse o mandante.

Domingos Brazão

Dos investigados por mandar matar a parlamentar, até o momento, apenas o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão tem foro privilegiado. Como ele é o único investigado com foro, ele relatou em entrevista ao jornal O Globo que é inocente e afirmou que, se Lessa o apontou como mandante é porque quer proteger alguém.

“Não tem nada mais forte que a verdade. Esse golpe foi abaixo da linha de cintura. É algo que desgasta. Fui investigado pela Polícia Civil, pela PF e pelo Ministério Público. Não acharam nada. Por que protegeriam o Domingos Brazão? Que servidor público colocaria em risco sua carreira para me proteger? Eu desafio acharem algo contra mim”, afirmou Brazão.

Sobre Lessa tê-lo apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco, Brazão respondeu: “Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson, nem tampouco à Lessa e ao Élcio de Queiroz. Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado.”