DECISÃO OFICIAL HOJE (28/01): Governo confirma ANTECIPAÇÃO do BOLSA FAMÍLIA para TODOS OS NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e UNIFICA PAGAMENTOS

Martelo batido! O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adotou uma medida de grande importância para auxiliar os beneficiários de municípios afetados pelas fortes chuvas em janeiro. Através da unificação da data de pagamento do Bolsa Família, mais de R$ 1,4 bilhão da folha de pagamento foram antecipados, beneficiando 2,06 milhões de domicílios em 262 municípios de sete estados brasileiros.

As transferências do Bolsa Família tiveram início no dia 18 de janeiro, beneficiando inicialmente 197 municípios com a unificação do calendário. Posteriormente, outros 65 municípios enviaram solicitação à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania para antecipação do pagamento, totalizando 262 municípios contemplados pela medida. Essa ação foi realizada nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A antecipação do pagamento do Bolsa Família é uma medida importante para garantir recursos em momentos de extrema necessidade, como situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Durante esses períodos, as famílias beneficiárias do programa não precisam seguir o calendário de saque baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Além da antecipação do pagamento, os beneficiários também têm outros benefícios. Eles podem realizar o saque sem a necessidade de utilizar cartão ou documentos, bastando procurar a gestão municipal do programa e pedir uma Declaração Especial de Pagamento. Além disso, os prazos de Averiguação e Revisão Cadastral são prorrogados, permitindo que as famílias tenham mais tempo para realizar as atualizações necessárias.

Como será feita antecipação do Bols Família?

• Em primeiro lugar, o Governo anunciou que a medida de antecipação do pagamento abrangeu diferentes estados brasileiros, com destaque para o Rio de Janeiro, que recebeu o maior montante de recursos.
• Foram antecipados mais de R$ 696,55 milhões, atendendo a mais de um milhão de famílias, sendo que R$ 390,52 milhões foram destinados à capital, que conta com mais de 581 mil famílias na folha de pagamento deste mês.
• O estado de Santa Catarina foi o que teve a maior quantidade de cidades beneficiadas pela medida, com um total de 109 municípios que tiveram seus recursos antecipados.
• Ao todo, foram repassados R$ 36,67 milhões, beneficiando 53.652 famílias.

Os demais estados contemplados também receberam recursos significativos, conforme a tabela abaixo:

O que é necessário para receber o Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, as famílias precisam atender a certos critérios de renda. A renda mensal per capita não pode ultrapassar o valor de R$ 218. Isso significa que, ao dividir o total da renda da família pelo número de membros, o resultado deve ser inferior a R$ 218.

Vamos exemplificar essa condição de elegibilidade com um caso hipotético. Suponhamos que uma mãe solteira cuida de três filhos pequenos e trabalha como diarista, ganhando R$ 800 mensais. Como os filhos não possuem renda própria, esses R$ 800 são considerados a única renda familiar. Ao dividir esse valor pelo número de pessoas da família (4), o resultado é R$ 200. Portanto, essa mãe e seus três filhos estariam aptos a receber o Bolsa Família.

As famílias que recebem o Bolsa Família devem cumprir algumas obrigações relacionadas à saúde e à educação. Essas obrigações são estabelecidas para garantir que as famílias recebam o suporte necessário para o desenvolvimento integral de seus membros. Algumas dessas obrigações incluem:

1. Acompanhamento do pré-natal: As gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal adequado para garantir a saúde da mãe e do bebê.
2. Cumprimento da agenda de vacinação: É fundamental que as crianças estejam com a vacinação em dia para prevenir doenças e garantir sua saúde.
3. Consultas para monitorar o estado nutricional: Famílias com crianças com menos de sete anos devem realizar consultas para acompanhar o estado nutricional dos pequenos, garantindo seu desenvolvimento saudável.
4. Frequência escolar mínima: Crianças entre 4 e 5 anos devem ter uma frequência escolar mínima de 60%. Já para crianças entre 6 e 18 anos que ainda não concluíram a educação básica, a frequência exigida é de 75%.
5. Atualização do Cadastro Único: É essencial manter o Cadastro Único sempre atualizado, pelo menos a cada 24 meses, para garantir a continuidade do benefício.