Acre recebe repasse de R$ 45,7 milhões do Fundo de Segurança Pública

Nesta segunda-feira (29), o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece os valores de recursos a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o ano de 2024. O Acre receberá um repasse de R$ 45.789.145,2800, correspondente a pouco mais de 3,8% de participação no Fundo.

Esses recursos são provenientes da transferência obrigatória de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias, de acordo com as regras do Fundo. O repasse tem como objetivo fortalecer as ações de segurança no estado, contribuindo para a melhoria da segurança pública e o combate à criminalidade.

A portaria, assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, estabelece os percentuais de rateio e os valores estimados a serem transferidos para cada estado. Os recursos serão utilizados para investimentos em equipamentos, capacitação de profissionais, modernização das estruturas de segurança e outras iniciativas que visam garantir a proteção da população e o combate à violência.

O repasse desses recursos é de extrema importância para o Acre, que enfrenta desafios na área da segurança pública. Com esse investimento, espera-se que haja uma melhoria significativa na eficiência e na efetividade das ações de combate ao crime, proporcionando maior tranquilidade e bem-estar para os cidadãos acreanos.

Com o repasse, o Acre terá a oportunidade de fortalecer suas estruturas de segurança e implementar ações que contribuam para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população.

Veja quanto cada Estado recebe do FNSP:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-603-de-26-de-janeiro-de-2024-540087904